Portarias – 2024 8 janeiro 2024 admin No comments Categorias: 2024, Publicações Oficiais PORTARIA Nº 01.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 02.2024 – Aposentadoria Voluntária Por Idade PORTARIA Nº 03.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 04.2024 – Aposentadoria Voluntária Por Idade PORTARIA Nº 05.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 06.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 07.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 08.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 09.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 10.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 11.2024 – Aposentadoria Voluntária Por Idade PORTARIA Nº 12.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 13.2024 – Anulou Portaria nº 52.2023 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 14.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 15.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 16.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 17.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 18.2024 – Retificou Portaria nº 40.2023 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 19.2024 – Aposentadoria Por Invalidez PORTARIA Nº 20.2024 – Aposentadoria Por Invalidez PORTARIA Nº 21.2024 – Aposentadoria Por Invalidez PORTARIA Nº 22.2024 – Aposentadoria Por Invalidez PORTARIA Nº 23.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 24.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 25.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 26.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 27.2024 – Anulou Portaria nº 13.2024 PORTARIA Nº 28.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 29.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 30.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 31.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 32.2024 – Retificou Portaria nº 31.2024 – Pensão Por Morte PORTARIA Nº 33.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 34.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 35.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 36.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 37.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 38.2024 – Retificou Portaria nº 18.2023 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 39.2024 – Retificou Portaria nº 003.2020 – Aposentadoria Especial de Magistério (1) PORTARIA Nº 40.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 41.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 42.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 43.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 44.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 45.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 46.2024 – Retificou Portaria nº 41.2023 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 47.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 48.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 49.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 50.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 51.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 52.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 53.2024 – Aposentadoria Por Tempo de Contribuição PORTARIA Nº 54.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 55.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 56.2024 – Aposentadoria Especial de Magistério PORTARIA Nº 57.2024 – Aposentadoria Voluntária Por Idade