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Decretos

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação 5 Decretos
Ano Núm. Descrição Visualizar
2025 2708 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02, DE 2024, SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS. Visualizar
2025 2706 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DE QUE TRATA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2024 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE, DE MEDIDA VOLTADA AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). Visualizar
2002 115 Decreto nº 115.2002 – Estabelece critérios operação IPREBE Visualizar
2010 728 Decreto nº 728.2010 – Fixa alíquota adicional Visualizar
2013 905 Decreto nº 905.2013 – Institui SIPREV Visualizar
2013 906 Decreto nº 906.2013 – Cria o Comitê de Investimentos Visualizar
2014 231 Decreto nº 231.2014 – Comisão de Licitação Visualizar
2014 933 Decreto nº 933.2014 – Fixa alíquota adicional Visualizar
2016 1182 Decreto nº 1.182.2016 – Altera a alíquota adicional para 2016 Visualizar
2016 2032 Decreto nº 2.032. 2016 – Censo Previdenciário IPREBE 2016 Visualizar
2017 2065 Decreto nº 2065-A.2017 – Altera alíquota Visualizar
2017 2067 Decreto nº 2.067.2017 – Altera alíquota adicional para 2017 Visualizar
2018 2147 Decreto nº 2147-A.2018 – Altera alíquota Visualizar
2019 2226 Decreto nº 2226-A.2019 – Altera alíquota Visualizar
2021 2423 Decreto N° 2.423/2021- Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREBE. Visualizar
2021 2452 Decreto nº 2.452.2021 – Altera alíquota de contribuição Visualizar
2022 2493 Decreto Municipal nº 2.493.2022 – Altera alíquota de Contribuição Visualizar
2007 559 Decreto Municipal nº 559.2007 Visualizar
2020 2311 Decreto Municipal nº 2311.2020 Visualizar
2023 2596 Decreto Municipal nº 2596.2023 Visualizar